PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Maria Eduarda Silva-
dc.date.accessioned2021-06-15T16:01:02Z-
dc.date.available2021-06-15T16:01:02Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1547-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subjectEducação-
dc.titleOs efeitos pandêmicos da Covid-19 sobre o direito constitucional à educação no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Valverde, Isabel Duarte-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico aborda os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o direito constitucional à educação no Brasil. O estudo vertente visa analisar o direito ao exercício à educação, presente na Constituição Federal, e a desigualdade educacional existente no Brasil, que passou a ser amplificada em razão da pandemia, da Covid-19. É cediço que a Constituição de 1988 prevê a igualdade de direitos e o dever do Estado em oferecer uma educação de qualidade, entrementes, nota-se que a efetivação do direito à educação é frágil, diante da desigualdade estrutural e social vigente no país. Assim, podemos observar que o direito ao exercício da educação não é cumprido com qualidade pelo Estado. Ressaí que o principal alvo de discussão gira em torno da fragilidade do direito á educação no Brasil, e os impactos do (in)acesso a educação na construção da sociedade. Doravante, observa-se que as principais consequências da pandemia sobre a educação são o distanciamento social, a educação a distância, a precariedade de acesso à tecnologia, exclusão/evasão escolar e a desigualdade social. O trabalho estrutura-se em duas sessões, de modo que na primeira serão abordados a educação como direito constitucional garantido, os marcadores sociais de exclusão e, posteriormente será demonstrada a realidade dos estudantes brasileiros diante do (in)acesso a educação durante a pandemia da covid-19. Por sua vez, a segunda sessão irá discorrer sobre os impasses das instituições de ensino pública e privada e as consequências sociais ocasionadas pela pandemia, e por fim será analisada a temática sobre a reconstrução do país pós a crise de saúde humanitária ocasionada pela covid-19. A pesquisa segue a modalidade bibliográfica, tendo como método o dedutivo, e sua natureza é descritiva e explicativa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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