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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Mai-2021 | O direito de adoção por casais homoparentais frente ao sistema normativo jurídico brasileiro | Tavares, Gabrielly Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | O direito de ser deixado em paz | Gouveia, Solange Maria Souza Dourado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | O direito fundamental à liberdade religiosa em torno dos rituais ayahusqueiro no Brasil: a cultura à luz da constituição | David, Leticia Magalhaes Oqueiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | Direito sucessório: a equiparação do companheiro ao conjuge no ordenamento jurídico brasileiro | Gomes, Amanda Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2021 | Os direitos das pessoas com deficiência meios de inclusão, as atividades dos deficientes | Pereira, Alessandra Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2023 | Direitos do consumidor nas compras de internet | Moura, Lucas Eduardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Direitos dos trabalhadores de aplicativos | Guimarães, Anderson França | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A discricionariedade administrativa e o controle judicial | Cruz, Vanusa Silva da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Divergência sobre o tema 1006: STJ data-base para progressão de regime nos casos de unificação de pena e crime único | Pezzini, Anne Caroline Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Do púlpito à tribuna: a influência da frente parlamentar religiosa na (des)construção legislativa | Silva, Daniel Vitor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Doação de sangue por homossexuais do sexo masculino à luz dos princípios constitucionais do direito brasileiro | Jesus, Brunna Marques Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Dupla paternidade no registro civil princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Dias, Fernanda Kássia Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | A eficácia da ressocialização: uma análise das medidas socioeducativas e a ressocialização do jovem em conflito com a lei | Carvalho, Amanda Ribeiro da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A eficácia da ressocialização: uma análise das medidas socioeducativas e a ressocialização do jovem em conflito com a lei | Carvalho, Amanda Ribeiro da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Enfrentamento da violência contra mulher em tempos de pandemia | Pereira, Peterson Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Estatuto da criança e adolescente e as medidas socioeducativas na responsabilização dos atos infracionais | Santos, Rosimeire Batista dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | Eutanásia e ortotanásia: a dignidade e a autonomia privada do indivíduo em processo de morte | Dias, Davi Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Eutanásia e morte assistida: o respeito à dignidade e à autonomia da vontade | Filippin, Pedro Henrique da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil | Coelho, Fernanda Marques Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | O excesso nas abordagens da polícia ostensiva: a seletividade pela arbitrariedade como mecanismo de manutenção da violência social | Moura, Augusto Neves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
