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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-Dez-2021 | O enfrentamento do abuso sexual contra crianças e adolescentes | Farias, Ricardo da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | A equiparação do casamento e união estável no Brasil: o direito como reflexo da sociedade | Melo, Isabella Leão Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2020 | Erro médico responsabilidade penal e civil e o dano estético | Santos, Fernanda Lima dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2020 | O estado brasileiro e suas vias de fazer morrer | Silva, Julyene Fidelis da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | O estudo do princípio do duplo grau de jurisdição: a importância no ordenamento jurídico brasileiro | Magalhães, Gabriel Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | A evolução da legislação do adolescente: a aplicação da doutrina da proteção integral e da situação irregular | Faria, Igor Lucena Veloso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2020 | A exceção de pré-executividade na execução fiscal: um instrumento de defesa na Lei 6.830/80 | Borges, Viviane Gomes Paixão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Execução de título extrajudicial a responsabilidade patrimonial e os meios de satisfação de crédito | Oliveira Júnior, Maurício Fonseca de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | Exploração sexual de crianças e adolescentes e pornografia infantil: a situação brasileira, especialmente de meninas | Almeida, Geovanna Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2021 | Ética e direito: relação entre a ética e o direito frente ao comportamento humano | Felipe, Pedro Henrique Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | O fair use e sua aplicabilidade no Brasil | Araújo, Beatriz Bernardes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | Feminicídio: uma análise de violência de gênero no Brasil | Melo, Delisie Fernanda Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | Foro privilegiado | Oliveira, Vinicius Guilherme Franco de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Gastos federais e sonegação de impostos na atividade agropecuária brasileira | Novais, Hellen Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2023 | Guarda animal: um ser que dispõe de direitos | Manfrin Filho, Marlos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2022 | Guarda compartilhada e alienação parental | Silva, Isabela Dourado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2023 | Guarda compartilhada e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro | Ferreira, Laura Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2021 | Guarda compartilhada e sua contribuição para atenuar a alienação parental | Rocha, Thamyres Taveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2022 | Herança digital: o acervo dos bens virtuais e suas disposições | Guerra, Vitória Hilário Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Holding familiar como uma forma de planejamento sucessório e proteção patrimonial | Reis, Jakson Jesus de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
