Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Foro privilegiado
Autor(es):	Oliveira, Vinicius Guilherme Franco de
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Caroline Regina dos
Resumo:	O presente trabalho visa discorrer sobre o foro privilegiado, instituto este aplicado a parlamentares que exerçam mandato eleitoral no Brasil. Os estudos visam ainda apresentar uma análise doa garantia legal aplicada aos parlamentares frente ao princípio constitucional da igualdade, bem como a análise crítica existente no corpo jurídico e sociedade. A finalidade do trabalho é expor, estudar e possibilitar que haja maior conhecimento e engajamento quanto às decisões judiciais, entendimento social e aplicabilidade da norma legal quanto ao foro nos tempos atuais. A metodologia utilizada para construção do trabalho consistiu no estudo doutrinário, sites jurídicos e jurisprudência.
Palavras-chave:	Foro Parlamentares Constituição Princípio da igualdade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/339
Data do documento:	2-Dez-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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