PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: FORO PRIVILEGIADO
Autor(es): Oliveira, Vinicius Guilherme Franco de
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Caroline Regina dos
Resumo: O presente trabalho visa discorrer sobre o foro privilegiado, instituto este aplicado a parlamentares que exerçam mandato eleitoral no Brasil. Os estudos visam ainda apresentar uma análise doa garantia legal aplicada aos parlamentares frente ao princípio constitucional da igualdade, bem como a análise crítica existente no corpo jurídico e sociedade. A finalidade do trabalho é expor, estudar e possibilitar que haja maior conhecimento e engajamento quanto às decisões judiciais, entendimento social e aplicabilidade da norma legal quanto ao foro nos tempos atuais. A metodologia utilizada para construção do trabalho consistiu no estudo doutrinário, sites jurídicos e jurisprudência.
Palavras-chave: Foro
Parlamentares
Constituição
Princípio da igualdade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/339
Data do documento: 2-Dez-2020
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