PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Vinicius Guilherme Franco de-
dc.date.accessioned2020-12-10T01:31:08Z-
dc.date.available2020-12-10T01:31:08Z-
dc.date.issued2020-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/339-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectForopt_BR
dc.subjectParlamentarespt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectPrincípio da igualdadept_BR
dc.titleForo privilegiadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Caroline Regina dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa discorrer sobre o foro privilegiado, instituto este aplicado a parlamentares que exerçam mandato eleitoral no Brasil. Os estudos visam ainda apresentar uma análise doa garantia legal aplicada aos parlamentares frente ao princípio constitucional da igualdade, bem como a análise crítica existente no corpo jurídico e sociedade. A finalidade do trabalho é expor, estudar e possibilitar que haja maior conhecimento e engajamento quanto às decisões judiciais, entendimento social e aplicabilidade da norma legal quanto ao foro nos tempos atuais. A metodologia utilizada para construção do trabalho consistiu no estudo doutrinário, sites jurídicos e jurisprudência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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