PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O estudo do princípio do duplo grau de jurisdição: a importância no ordenamento jurídico brasileiro.
Autor(es): Magalhães, Gabriel Nunes
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Julio Anderson Alves
Resumo: O presente trabalho possui o objetivo de estudar o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Deve ser explicado brevemente sua origem, sua empregabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e determinar um tempo razoável de duração do processo. O referido princípio visa garantir a satisfação do direito utilizando o reexame necessário. Desta forma, as decisões judiciais estão passíveis de serem recorridas a uma instância superior. Por outro lado, a recorribilidade pode afetar a celeridade processual, também defesa na Constituição Federal. Por este motivo, se faz necessário um estudo acerca do prazo total do processo. Ao final, serão demonstradas as vantagens e desvantagens do princípio objeto de estudo.
Palavras-chave: Decisões
Ordenamento jurídico
Princípio
Processual
Recorribilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/326
Data do documento: 18-Nov-2020
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