Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O estudo do princípio do duplo grau de jurisdição: a importância no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Magalhães, Gabriel Nunes
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho possui o objetivo de estudar o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Deve ser explicado brevemente sua origem, sua empregabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e determinar um tempo razoável de duração do processo. O referido princípio visa garantir a satisfação do direito utilizando o reexame necessário. Desta forma, as decisões judiciais estão passíveis de serem recorridas a uma instância superior. Por outro lado, a recorribilidade pode afetar a celeridade processual, também defesa na Constituição Federal. Por este motivo, se faz necessário um estudo acerca do prazo total do processo. Ao final, serão demonstradas as vantagens e desvantagens do princípio objeto de estudo.
Palavras-chave:	Decisões Ordenamento jurídico Princípio Processual Recorribilidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/326
Data do documento:	18-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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