PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMagalhães, Gabriel Nunes-
dc.date.accessioned2020-12-09T23:25:51Z-
dc.date.available2020-12-09T23:25:51Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/326-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDecisõespt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídicopt_BR
dc.subjectPrincípiopt_BR
dc.subjectProcessualpt_BR
dc.subjectRecorribilidadept_BR
dc.titleO estudo do princípio do duplo grau de jurisdição: a importância no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho possui o objetivo de estudar o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Deve ser explicado brevemente sua origem, sua empregabilidade no ordenamento jurídico brasileiro e determinar um tempo razoável de duração do processo. O referido princípio visa garantir a satisfação do direito utilizando o reexame necessário. Desta forma, as decisões judiciais estão passíveis de serem recorridas a uma instância superior. Por outro lado, a recorribilidade pode afetar a celeridade processual, também defesa na Constituição Federal. Por este motivo, se faz necessário um estudo acerca do prazo total do processo. Ao final, serão demonstradas as vantagens e desvantagens do princípio objeto de estudo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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