Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Gastos federais e sonegação de impostos na atividade agropecuária brasileira
Autor(es):	Novais, Hellen Siqueira
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O agronegócio é considerado o maior setor econômico do Brasil, uma vez que ele participa da maior parcela do Produto Interno Bruto (PIB), sendo responsável por gerar milhões de empregos direta e indiretamente. Além disso, seus produtos e serviços são amplamente utilizados e comprados pela população. Assim, o objetivo deste estudo foi realizar uma revisão bibliográfica acerca do investimento do Governo Federal brasileiro no setor agropecuário, bem como entender acerca da incidência dos impostos ICMS, PIS/Pasep e FUNRURAL sobre o agronegócio. A pesquisa mostrou que, apesar do alto investimento financeiro nesse setor pelo Estado brasileiro, os produtores rurais ainda praticam a sonegação dos impostos, especialmente sobre circulação de mercadorias do setor informal e que possuem menor fiscalização. Apesar da existência de diversas leis para impedir ou acabar com a sonegação fiscal, muito ainda precisa ser feito para impedir tal prática que prejudica direta e indiretamente a população que depende de serviços públicos. O recolhimento de impostos por parte do Estado é de suma importância para garantia da qualidade dos serviços prestados.
Palavras-chave:	Impostos Investimento Agronegócio Sonegação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1946
Data do documento:	7-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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