PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNovais, Hellen Siqueira-
dc.date.accessioned2021-06-22T18:30:20Z-
dc.date.available2021-06-22T18:30:20Z-
dc.date.issued2021-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1946-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectInvestimentopt_BR
dc.subjectAgronegóciopt_BR
dc.subjectSonegaçãopt_BR
dc.titleGastos federais e sonegação de impostos na atividade agropecuária brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO agronegócio é considerado o maior setor econômico do Brasil, uma vez que ele participa da maior parcela do Produto Interno Bruto (PIB), sendo responsável por gerar milhões de empregos direta e indiretamente. Além disso, seus produtos e serviços são amplamente utilizados e comprados pela população. Assim, o objetivo deste estudo foi realizar uma revisão bibliográfica acerca do investimento do Governo Federal brasileiro no setor agropecuário, bem como entender acerca da incidência dos impostos ICMS, PIS/Pasep e FUNRURAL sobre o agronegócio. A pesquisa mostrou que, apesar do alto investimento financeiro nesse setor pelo Estado brasileiro, os produtores rurais ainda praticam a sonegação dos impostos, especialmente sobre circulação de mercadorias do setor informal e que possuem menor fiscalização. Apesar da existência de diversas leis para impedir ou acabar com a sonegação fiscal, muito ainda precisa ser feito para impedir tal prática que prejudica direta e indiretamente a população que depende de serviços públicos. O recolhimento de impostos por parte do Estado é de suma importância para garantia da qualidade dos serviços prestados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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