Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Exploração sexual de crianças e adolescentes e pornografia infantil: a situação brasileira, especialmente de meninas
Autor(es):	Almeida, Geovanna Barbosa de
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Nivaldo dos
Resumo:	Ao descrever a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Pornografia Infantil: a situação brasileira, especialmente de meninas, o presente artigo objetivou analisar o princípio da proteção integral da criança e o princípio da prioridade absoluta, frente a prevenção e combate a esses crimes. Com o desígnio de conduzir o tema, utilizouse o método hipotético dedutivo e da pesquisa teórica, por intermédio de análise de documentos internacionais, tratados e acordos – a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - das Nações Unidas –, estudo da Constituição da República Federativa do Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pátrias. Por conseguinte, realizou-se o levantamento bibliográfico de contribuições teóricas, conceitos, causas e consequências dos tipos de exploração sexual, dentre elas a pornografia infantil, bem como avaliou dados e estatísticas oficiais para discutir como o Brasil está desempenhando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Metas com definidas até o ano de 2030. Tendo como prioridade, a reflexão do tema a ser tratado de maneira interdisciplinar, com o intuito de evidenciar a responsabilidade da família, sociedade e Estado quanto à proteção dos direitos humanos fundamentais das crianças e adolescentes.
Palavras-chave:	ODS Exploração sexual Pornografia infantil Criança e adolescentes Meninas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3776
Data do documento:	19-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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