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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-Jun-2023 | A Nova Lei de Abuso de Autoridade: sua aplicação e (in) efetividade na Seara Jurídica brasileira | Santos, Héwerthon Ramos Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na prática | Santos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | “Pancada de amor não dói”: o feminicídio como último estágio de violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 11.340/2006 | Peres, Fernanda Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | O papel dos grupos reflexivos nos crimes de violência doméstica no Estado de Goiás | Rodrigues, Luana Emanuelle Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Planejamento sucessório através da holding familiar | Melo, Gustavo Henrich Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | O populismo penal midiático em detrimento aos princípios fundamentais da pessoa humana | Teodoro, Diogo Antônio Gouveia Madureira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | O princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública no ordenamento brasileiro | Ferreira, Amanda de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2021 | A problemática das metapunições no âmbito da execução penal: uma visão constitucional | Teixeira, Murilo Otto Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Psicopatia á luz do direito penal | Viana, Maria Luiza Bonassoli De Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A psicopatia e o ordenamento jurídico brasileiro: análise da aplicação das normas e entendimento dos Tribunais Superiores | Elias, Andréia da Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Reprodução assistida post mortem e seus impactos no direito sucessório | Rosa, Amanda Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A reserva do possível: a escassez dos recursos financeiros do estado seria justificativa para a não implementação dos direitos sociais? | Mendanha Neto, João Antonio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | A responsabilidade civil das fake news | Souza, Lisandra Bandeira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Responsabilidade civil dos influenciadores digitais | Silva, Ana Maria Aires da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | Revenge porn como violência de gênero, suas consequências e uma visão de antes e depois da Lei 13.718/2018 | Carvalho, Anne Elise Kuchnir | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Transação penal nos juizados especiais criminais | Santos, Laryssa Rayane da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Traumas de infância e suas consequências no comportamento psíquico do apenado | Sá, Débora Dalilla Xavier de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2023 | União estável: reconhecimento e dissolução | Curado, Mariáh Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Violência contra a mulher: uma análise da legislação brasileira - sua ineficácia e aplicabilidade | Magri, Camila Pacheco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2020 | A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 | Ferreira, Milena Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
