Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A reserva do possível: a escassez dos recursos financeiros do estado seria justificativa para a não implementação dos direitos sociais?
Autor(es):	Mendanha Neto, João Antonio
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo direcionar o leitor para uma análise crítica de uma realidade que assola a realidade Brasileira, qual seja, a escassez de políticas públicas que versem sobre direitos sociais básicos que são direcionados aos cidadãos inseridos em seu território. Nesse sentido, a análise do princípio da reserva do possível se torna imprescindível, tendo em vista que, o Estado se vale deste princípio para não implementar os direitos sociais, sob o argumento de que não possui verbas para tanto. Ocorre que, quando tal princípio é invocado de maneira desenfreada pelo Estado, pode haver um grande risco de os direitos sociais não serem implementados e com isso os cidadãos podem sofrer prejuízos, uma vez que, um dos objetivos dos direitos sociais é promover a igualdade material entre aqueles menos favorecidos economicamente. Além disso, o presente trabalho tem o escopo de expor os impactos gerados pela ausência de políticas públicas que versem sobre direitos sociais e o quão essa postura omissa do Estado pode prejudicar os cidadãos, em especial aqueles hipossuficientes que não possuem recursos financeiros para alcançar suas metas e atingir as condições mínimas para que tenham uma vida digna, comprometendo assim, direitos que são básicos a todo cidadão, como por exemplo, direito à moradia, saúde, educação e alimentação.
Palavras-chave:	Reserva possível Hipossuficientes Políticas públicas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6401
Data do documento:	31-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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