PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMendanha Neto, João Antoniopt_BR
dc.date.accessioned2023-08-14T23:58:57Z-
dc.date.available2023-08-14T23:58:57Z-
dc.date.issued2023-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6401-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReserva possívelpt_BR
dc.subjectHipossuficientes-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.titleA reserva do possível: a escassez dos recursos financeiros do estado seria justificativa para a não implementação dos direitos sociais?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Bragapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5664-1021pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo direcionar o leitor para uma análise crítica de uma realidade que assola a realidade Brasileira, qual seja, a escassez de políticas públicas que versem sobre direitos sociais básicos que são direcionados aos cidadãos inseridos em seu território. Nesse sentido, a análise do princípio da reserva do possível se torna imprescindível, tendo em vista que, o Estado se vale deste princípio para não implementar os direitos sociais, sob o argumento de que não possui verbas para tanto. Ocorre que, quando tal princípio é invocado de maneira desenfreada pelo Estado, pode haver um grande risco de os direitos sociais não serem implementados e com isso os cidadãos podem sofrer prejuízos, uma vez que, um dos objetivos dos direitos sociais é promover a igualdade material entre aqueles menos favorecidos economicamente. Além disso, o presente trabalho tem o escopo de expor os impactos gerados pela ausência de políticas públicas que versem sobre direitos sociais e o quão essa postura omissa do Estado pode prejudicar os cidadãos, em especial aqueles hipossuficientes que não possuem recursos financeiros para alcançar suas metas e atingir as condições mínimas para que tenham uma vida digna, comprometendo assim, direitos que são básicos a todo cidadão, como por exemplo, direito à moradia, saúde, educação e alimentação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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