PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil das fake news
Título(s) alternativo(s): The Civil Liability of Fake News
Autor(es): Souza, Lisandra Bandeira de
Primeiro Orientador: Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee2: Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
Resumo: O presente trabalho tem como tema a responsabilidade civil das fake news. De início, apresenta-se as noções gerais da responsabilidade civil, abordando seu conceito, lineamentos históricos, espécies e pressupostos. Em seguida, adentra-se no tema sobre as fake new se na análise sobre diversos artigos do projeto de lei nº 2.630/2020. Por fim, analise-se a aplicação da responsabilidade civil diante das fake news.Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. E o procedimento adotado é a técnica de pesquisa indireta (doutrina e jurisprudência) e a pesquisa bibliográfica. Afinal, foi possível concluir que com a efetiva aplicação da responsabilidade civil nos casos de disseminação de fake news, juntamente com as medidas estabelecidas pelo projeto de lei nº 2.630/2020, além de garantir justiça às vítimas, por intermédio de uma indenização condizente com o dano sofrido, irá desestimular a prática de futuras condutas danosas nas redes sociais.
Abstract: The present work has as its theme the civil liability of false news. At first, it presents itself as general notions of civil liability, addressing its concept, historical guidelines, species and assumptions. Then, the topic of false news and the analysis of several articles of bill No. 2,630 / 2020 are analyzed. Finally, we analyze the application of civil liability in the face of false news. For this, the deductive method is used. And the procedure adopted is the technique of indirect research (doctrine and jurisprudence) and bibliographic research. After all, it was possible to conclude that with the effective application of civil liability in cases of dissemination of false news, together with the measures determined by bill No. 2,630 / 2020, in addition to guaranteeing justice to the crusades, through an indemnity consistent with the damage suffered, will discourage the practice of future harmful conduct on social networks.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Fake news
Projeto de Lei n° 2630/2020
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1819
Data do documento: 28-Mai-2021
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