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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-Mai-2024 | O benefício de prestação continuada – BPC e seus processos assistenciais | Pereira, Juliana Maia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2025 | Biopoder e a descriminalização do porte de maconha no Brasil: uma análise foucaultiana do debate jurídico brasileiro e da política de drogas | Oliveira, Queren Hapuque Martins Sales | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A compra de bens imóveis: aspectos jurídicos, cautelas e análise de risco | Reis, Jair Pereira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Nov-2021 | A concessão indiscriminada de posse e porte de arma de fogo pelo decreto n. 9.846/19 | Vieira, Alexandre Augusto Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2025 | Considerações gerais da efetividade das medidas de planejamento tributário e seus efeitos | Nogueira Neto, Pedro Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | Contratos inteligentes através da Blockchain | Soares, Pedro Henrique Ribeiro Barro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Crimes virtuais: elementos configuradores | Salustiano, Daniel Frederick e Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Da guarda compartilhada de animais domésticos e a nova lei que aumenta a punição para maus-tratos | Silva, Stefanny Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | Direito das startups: uma análise jurídica de startups e do financiamento destas | Cunha, Giordano Lisita Mello e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Direitos e garantias fundamentais: os direitos violados das transexuais presas com heterossexuais | Costa, Fábio Julio Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2021 | Direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e sua efetividade ante aos princípios da reserva do possível, do mínimo existencial e da vedação ao retrocesso | Costa, Maria Eduarda Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2025 | Divórcio litigioso e as consequências jurídicas em filhos menores | Almeida, Samara Freitas de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2025 | DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO | Oliveira, Giovanna Daniely Alexandrino de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2020 | Embriaguez e a responsabilidade penal objetiva: actio libera in causa nos crimes de embriaguez ao volante | Pacheco, Lucas Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2021 | Estabilidade da gestante: garantias constitucionais à gestante e ao nascituro | Santos, Carla Caroline Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2025 | Estatuto do desarmamento: Falhas subjetivas do paradigma legal | Gonçalves, Luiz Sérgio de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Um estudo sobre o caso Pequiras | Antonelli, Juliana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Eutanásia e o direito de viver e morrer com dignidade | Cabral, Gabriela dos Santos Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2025 | A evolução dos serviços cartorários na era digital | Santos, Maria Luiza Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2025 | Flexibilização de normas cogentes na filiação socioafetiva: análise da aplicação de princípios do direito de família | Moreira, Matheus Adrian | Trabalho de Conclusão de Curso |
