PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E A NOVA LEI QUE AUMENTA A PUNIÇÃO PARA MAUS-TRATOS.
Autor(es): Silva, Stefanny Pereira da
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
Resumo: O tema desse trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da discussão e reflexão sobre questões de guardas compartilhadas de animais domésticos no Brasil, que decorre da dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal, e apesar de hoje em dia a presença de animais de estimação ser normal na maioria das nossas casas e a sua integração na vida familiar ser cada vez maior, no Brasil ainda não possuímos leis que regulamenta essa questão. Dessa forma, visa-se dar respaldo aos questionamentos e proporcionar a reflexão acerca da possibilidade do reconhecimento dos animais como seres sencientes e sujeitos de direito, bem como a possibilidade de se utilizar o instituto da guarda para animais domésticos. E analisar a questão dos maus-tratos de animais. Utilizaremos da constituição federal de 1988 bem como o código civil de 2002 dentre outras leis e projetos referentes ao tema a ser discutido.
Palavras-chave: Guarda de Animais
Direito de Família
Maus-tratos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/333
Data do documento: 18-Nov-2020
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