Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Da guarda compartilhada de animais domésticos e a nova lei que aumenta a punição para maus-tratos
Autor(es):	Silva, Stefanny Pereira da
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
Resumo:	O tema desse trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da discussão e reflexão sobre questões de guardas compartilhadas de animais domésticos no Brasil, que decorre da dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal, e apesar de hoje em dia a presença de animais de estimação ser normal na maioria das nossas casas e a sua integração na vida familiar ser cada vez maior, no Brasil ainda não possuímos leis que regulamenta essa questão. Dessa forma, visa-se dar respaldo aos questionamentos e proporcionar a reflexão acerca da possibilidade do reconhecimento dos animais como seres sencientes e sujeitos de direito, bem como a possibilidade de se utilizar o instituto da guarda para animais domésticos. E analisar a questão dos maus-tratos de animais. Utilizaremos da constituição federal de 1988 bem como o código civil de 2002 dentre outras leis e projetos referentes ao tema a ser discutido.
Palavras-chave:	Guarda de animais Direito de família Maus-tratos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/333
Data do documento:	18-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.