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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/333
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Silva, Stefanny Pereira da | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-10T00:45:21Z | - |
dc.date.available | 2020-12-10T00:45:21Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/333 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Guarda de animais | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Maus-tratos | pt_BR |
dc.title | Da guarda compartilhada de animais domésticos e a nova lei que aumenta a punição para maus-tratos | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Nivaldo dos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3359203015249134 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Santos, Nivaldo dos | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3359203015249134 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Dunck, Goiacy Campos dos Santos | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0913731201428335 | pt_BR |
dc.description.resumo | O tema desse trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da discussão e reflexão sobre questões de guardas compartilhadas de animais domésticos no Brasil, que decorre da dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal, e apesar de hoje em dia a presença de animais de estimação ser normal na maioria das nossas casas e a sua integração na vida familiar ser cada vez maior, no Brasil ainda não possuímos leis que regulamenta essa questão. Dessa forma, visa-se dar respaldo aos questionamentos e proporcionar a reflexão acerca da possibilidade do reconhecimento dos animais como seres sencientes e sujeitos de direito, bem como a possibilidade de se utilizar o instituto da guarda para animais domésticos. E analisar a questão dos maus-tratos de animais. Utilizaremos da constituição federal de 1988 bem como o código civil de 2002 dentre outras leis e projetos referentes ao tema a ser discutido. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | - |
dc.degree.level | Graduação | - |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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