PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Stefanny Pereira da-
dc.date.accessioned2020-12-10T00:45:21Z-
dc.date.available2020-12-10T00:45:21Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/333-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGuarda de animaispt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectMaus-tratospt_BR
dc.titleDa guarda compartilhada de animais domésticos e a nova lei que aumenta a punição para maus-tratospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.description.resumoO tema desse trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da discussão e reflexão sobre questões de guardas compartilhadas de animais domésticos no Brasil, que decorre da dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal, e apesar de hoje em dia a presença de animais de estimação ser normal na maioria das nossas casas e a sua integração na vida familiar ser cada vez maior, no Brasil ainda não possuímos leis que regulamenta essa questão. Dessa forma, visa-se dar respaldo aos questionamentos e proporcionar a reflexão acerca da possibilidade do reconhecimento dos animais como seres sencientes e sujeitos de direito, bem como a possibilidade de se utilizar o instituto da guarda para animais domésticos. E analisar a questão dos maus-tratos de animais. Utilizaremos da constituição federal de 1988 bem como o código civil de 2002 dentre outras leis e projetos referentes ao tema a ser discutido.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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