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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/333
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Da guarda compartilhada de animais domésticos e a nova lei que aumenta a punição para maus-tratos |
Autor(es): | Silva, Stefanny Pereira da |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
Resumo: | O tema desse trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da discussão e reflexão sobre questões de guardas compartilhadas de animais domésticos no Brasil, que decorre da dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal, e apesar de hoje em dia a presença de animais de estimação ser normal na maioria das nossas casas e a sua integração na vida familiar ser cada vez maior, no Brasil ainda não possuímos leis que regulamenta essa questão. Dessa forma, visa-se dar respaldo aos questionamentos e proporcionar a reflexão acerca da possibilidade do reconhecimento dos animais como seres sencientes e sujeitos de direito, bem como a possibilidade de se utilizar o instituto da guarda para animais domésticos. E analisar a questão dos maus-tratos de animais. Utilizaremos da constituição federal de 1988 bem como o código civil de 2002 dentre outras leis e projetos referentes ao tema a ser discutido. |
Palavras-chave: | Guarda de animais Direito de família Maus-tratos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/333 |
Data do documento: | 18-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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