Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Eutanásia e o direito de viver e morrer com dignidade
Autor(es):	Cabral, Gabriela dos Santos Alves
Primeiro Orientador:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2:	Faria, Regina Celeste de Castro
Resumo:	O tema apresentado possui uma grande relevância em nosso ordenamento jurídico brasileiro e que merece uma discussão e uma abordagem mais recorrente, pois se trata de um assunto extremamente controvertido na atualidade e que levanta vários problemas éticos, que não só afetam a relação de médico-paciente, mas também afeta profundamente relações familiares e sociais ao nosso redor, a qual muitas vezes nem percebemos. Existem importantes divergências sobre o assunto, sobre a quais aqui iremos procurar entendê-las e esclarecê-las. Entre essas divergências estão a seguinte: Porque alguns países como Holanda, Bélgica e Luxemburgo são legais e favoráveis a Eutanásia, enquanto outros como Brasil, Itália e França se opõem radicalmente a tal prática. Segundo Roberto Dias (2012), a vida não deve ser compreendida como um dever para consigo mesmo ou como direito a algo, sendo este direito dividido em três componentes, sendo eles: O sujeito do direito, os responsáveis pela obrigação e o objeto do direito, que é a própria vida. Roberto Dias nos diz que a inviolabilidade do direito à vida não deve ser compreendida como um direito absoluto e irrenunciável, sendo que a disponibilidade da vida atinge única e exclusivamente a própria pessoa, onde ela mesma deve ter a capacidade e discernimento de decidir se a vida que está vivendo é de fato, digna. O tema Eutanásia chama a atenção, pois envolve diversos conflitos de valores, éticos e de interesses, e também por ser extremamente escasso o debate sobre ela no Brasil, pois além da questão jurídica, há um enfrentamento religioso e moral e que divergem opiniões no mundo todo, pois, de um lado há uma vontade de abreviar o sofrimento que esteja prejudicando um indivíduo ou uma família, e por outro, entra o aspecto moral e religioso da Eutanásia, ambos se contrapondo ao fato de que: Até que ponto vale a pena viver?
Palavras-chave:	Eutanásia Dignidade Autonomia de vontade Direito à vida Direito à morte digna
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3553
Data do documento:	4-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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