Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A compra de bens imóveis: aspectos jurídicos, cautelas e análise de risco
Autor(es):	Reis, Jair Pereira dos
Primeiro Orientador:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2:	Bandeira, Walério Magalhães
Resumo:	O presente artigo teve como escopo a examinação da relação contratual imobiliária de bens imóveis, evidenciando os seus aspectos jurídicos, as cautelas à serem arguidas e a análise de eventuais riscos que sucedem face o promitente comprador. Primeiramente buscou-se evidenciar a proeminência da observância aos princípios da boa-fé objetiva, da equivalência das prestações nas convenções particulares, da manutenção do negócio jurídico, da função social do contrato e da concentração registral, a fim de que haja o bom deslinde no negócio jurídico. Num segundo momento, a partir do aprofundamento do estudo, foi possível identificar e discutir os principais riscos contratuais implícitos que eventualmente permeiam a relação de compra e venda de um bem imóvel. Por fim, por meio da pesquisa bibliográfica, foi oportuno analisar os entendimentos jurisprudenciais acerca das ações de compra e venda que contém a cláusula compromissória de arbitragem como instrumento da autonomia privada e as ações de compra e venda de bens imóveis com gravame e os seus ônus consequenciais, como desdobramentos das problemáticas que permeiam o direito imobiliário nos dias atuais
Palavras-chave:	Direito imobiliário Compra e venda Bem imóvel Análise de risco Aspectos jurídicos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3554
Data do documento:	17-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.