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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-2022 | A inconstitucionalidade da súmula 231 – STJ: consequência na individualização da pena | Belo, Suriany Henrique Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Indenização por abandono afetivo: os pais frente à responsabilização afetiva | Gonçalves, Larissa Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A ineficácia do direito penal brasileiro em face do psicopata | Paula, Brenda de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A ineficácia prática na efetivação do direito ao aborto sentimental no Brasil | Sousa, Samara Azevêdo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Infiltração policial em redes eletrônicas ao combate a atos ilegais nas fronteiras | Araujo, Érik Vinnícios Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2020 | A influência da mídia no processo penal: a intervenção dos meios de comunicação no processo de inquérito policial e no tribunal do júri | Ribeiro, Lucas de Jesus Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A influência midiática acerca da política de cotas em oposição à sua constitucionalidade declarada | Jesus, Nayara Rafael de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | A influência midiática nas decisões do tribunal do júri: análise do caso Boate Kiss | Silva, Giovana Braz da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Inseminação post mortem e seus reflexos no direito de família e sucessões | Silva, Lattoya Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2020 | A integração do apenado na sociedade: a importância do método das APAC’s | Franco, Carla Maria Cassimiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2022 | A interligação da erradicação da pobreza com a agenda 2030: efetivação das metas da ODS1 | Freire, Brenda Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Investigação criminal e suas garantias fundamentais | Noleto, Daniel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2022 | Isolamento social e o aumento de casos de violência contra a mulher na pandemia do Covid-19 | Gomes, Emilly Cristina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Judicialização da política, razão pública e democracia: politização da justiça | Póvoa, Márjorie | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Judicialização da saúde: uma análise do ativismo judicial e da mediação nesse âmbito | Vieira, Andriely Godoi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2020 | Judicialização do acesso à saúde: análise do binômio acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo e a reserva do possível | Brito, Ianne Gabrielle Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Juizado especial criminal transação penal e suspensão condicional do processo | Paulino, Guilherme Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Legal design e visual law: ferramentas de acesso à justiça | Gonzaga, Luis Aurelio Aceta | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2020 | Lei 13.718/18: o novo entendimento à proteção da dignidade sexual em face da sociedade contemporânea | Henrique, Lucas Vinícius Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2020 | Lei do feminicídio e a proteção das mulheres vítimas de violência | Nascimento, Jessika Clementino | Trabalho de Conclusão de Curso |
