Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/590
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Lei 13.718/18: o novo entendimento à proteção da dignidade sexual em face da sociedade contemporânea |
Autor(es): | Henrique, Lucas Vinícius Pereira |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Caroline Regina dos |
Resumo: | O presente artigo tem por finalidade analisar a aplicação e os reflexos da lei nº 13.718/2018 após estar em vigor, demonstrar sua classificação doutrinária como ponto de estudo do possível ato infracional. Através de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, inicialmente foram apresentadas as características dos crimes de importunação sexual e divulgação sem consentimento, delineando seu tratamento dado por autores ao estudo do crime e com isso, destacar os pontos críticos para constituição do crime anteriormente não previsto em lei. Após este estudo sucinto caracterizando os crimes, aprofunda-se no art. 215-A do Código Penal, mostrando sua possível aplicação em meio ao pudor público e a dignidade sexual, ambos distintos. Por fim, analisou-se a divulgação sem consentimento, atual art. 218-C previsto no mesmo código, tendo por influência o famoso caso de Carolina Dieckmann, isto é, a prática também prevista da disponibilização de conteúdo íntimo sem consentimento da parte. Ainda, ressalta-se ao que se denomina de pornografia de vingança, ou no termo inglês “revenge porn”, no qual será mostrada no seguinte trabalho sua alta prática com a expansão da internet, e como está se dá, contando claramente com defesa jurisprudencial. |
Palavras-chave: | Dignidade sexual Importunação sexual |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/590 |
Data do documento: | 17-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC completo-mesclado.pdf | 1,39 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador