PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: LEI DO FEMINICÍDIO E A PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Autor(es): Nascimento, Jessika Clementino
Primeiro Orientador: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Lobo, Marina Rúbia Mendonça
Resumo: O presente trabalho faz uma abordagem sobre as Leis de proteção as mulheres vítimas de violência e análises da evolução legislativa no direito brasileiro. Levando em consideração acontecimentos, conquistas e uma extensa trajetória de movimentos, para a evolução da proteção dessas mulheres até os dias de hoje. Frisando a luta feminina no combate a desmistificação da sociedade patriarcal enraizada em nossa sociedade, baseada também em análises de casos emblemáticos que se tornaram marcos e deram força para o movimento feminista. O referido estudo demonstra ao leitor, frente a esse contexto, análises de leis e iniciativas que foram implementadas durante essa trajetória, como a lei 9.099/1995, lei 11.340/2006, Convenção de Belém do Pará, Lei Maria da Penha, e a qualificadora do feminicídio no Código Penal brasileiro, bem como a importância da Constituição Federal de 1988, expondo desse modo, questões relacionadas ao amparo e proteção das mulheres em cada uma dessas Leis.
Palavras-chave: Violência. Mulheres. Leis. Evolução.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1304
Data do documento: 27-Nov-2020
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