Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Lei do feminicídio e a proteção das mulheres vítimas de violência
Autor(es):	Nascimento, Jessika Clementino
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O presente trabalho faz uma abordagem sobre as Leis de proteção as mulheres vítimas de violência e análises da evolução legislativa no direito brasileiro. Levando em consideração acontecimentos, conquistas e uma extensa trajetória de movimentos, para a evolução da proteção dessas mulheres até os dias de hoje. Frisando a luta feminina no combate a desmistificação da sociedade patriarcal enraizada em nossa sociedade, baseada também em análises de casos emblemáticos que se tornaram marcos e deram força para o movimento feminista. O referido estudo demonstra ao leitor, frente a esse contexto, análises de leis e iniciativas que foram implementadas durante essa trajetória, como a lei 9.099/1995, lei 11.340/2006, Convenção de Belém do Pará, Lei Maria da Penha, e a qualificadora do feminicídio no Código Penal brasileiro, bem como a importância da Constituição Federal de 1988, expondo desse modo, questões relacionadas ao amparo e proteção das mulheres em cada uma dessas Leis.
Palavras-chave:	Violência Mulheres Leis Evolução
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1304
Data do documento:	27-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.