PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento, Jessika Clementino-
dc.date.accessioned2020-12-21T20:59:28Z-
dc.date.available2020-12-21T20:59:28Z-
dc.date.issued2020-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1304-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectMulheres-
dc.subjectLeis-
dc.subjectEvolução-
dc.titleLei do feminicídio e a proteção das mulheres vítimas de violênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho faz uma abordagem sobre as Leis de proteção as mulheres vítimas de violência e análises da evolução legislativa no direito brasileiro. Levando em consideração acontecimentos, conquistas e uma extensa trajetória de movimentos, para a evolução da proteção dessas mulheres até os dias de hoje. Frisando a luta feminina no combate a desmistificação da sociedade patriarcal enraizada em nossa sociedade, baseada também em análises de casos emblemáticos que se tornaram marcos e deram força para o movimento feminista. O referido estudo demonstra ao leitor, frente a esse contexto, análises de leis e iniciativas que foram implementadas durante essa trajetória, como a lei 9.099/1995, lei 11.340/2006, Convenção de Belém do Pará, Lei Maria da Penha, e a qualificadora do feminicídio no Código Penal brasileiro, bem como a importância da Constituição Federal de 1988, expondo desse modo, questões relacionadas ao amparo e proteção das mulheres em cada uma dessas Leis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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