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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-2021 | A imposição da guarda compartilhada em casos que envolvam violência doméstica contra as mulheres | Damásio, Daniela Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | A imposição do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos: uma análise frente aos princípios constitucionais | Santos, Kellen Santiago dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | A impunidade e a seletividade dos crimes do colarinho branco | Marques, Guilherme Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | A impunidade nos crimes de colarinho branco sob a ótica da teoria do etiquetamento social | Resende, Maria Clara de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Imputabilidade penal dos psicopatas | Ribeiro, Murilo Henrique Monteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | A (in) constitucionalidade da atuação das guardas municipais como polícia | Silveira, Tuliane Correa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | A inconstitucionalidade da súmula 231 – STJ: consequência na individualização da pena | Belo, Suriany Henrique Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Indenização por abandono afetivo: os pais frente à responsabilização afetiva | Gonçalves, Larissa Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A ineficácia do direito penal brasileiro em face do psicopata | Paula, Brenda de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A ineficácia prática na efetivação do direito ao aborto sentimental no Brasil | Sousa, Samara Azevêdo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Infiltração policial em redes eletrônicas ao combate a atos ilegais nas fronteiras | Araujo, Érik Vinnícios Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2020 | A influência da mídia no processo penal: a intervenção dos meios de comunicação no processo de inquérito policial e no tribunal do júri | Ribeiro, Lucas de Jesus Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A influência midiática acerca da política de cotas em oposição à sua constitucionalidade declarada | Jesus, Nayara Rafael de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | A influência midiática nas decisões do tribunal do júri: análise do caso Boate Kiss | Silva, Giovana Braz da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Inseminação post mortem e seus reflexos no direito de família e sucessões | Silva, Lattoya Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dez-2020 | A integração do apenado na sociedade: a importância do método das APAC’s | Franco, Carla Maria Cassimiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2022 | A interligação da erradicação da pobreza com a agenda 2030: efetivação das metas da ODS1 | Freire, Brenda Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Investigação criminal e suas garantias fundamentais | Noleto, Daniel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2022 | Isolamento social e o aumento de casos de violência contra a mulher na pandemia do Covid-19 | Gomes, Emilly Cristina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Judicialização da política, razão pública e democracia: politização da justiça | Póvoa, Márjorie | Trabalho de Conclusão de Curso |
