Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A imposição da guarda compartilhada em casos que envolvam violência doméstica contra as mulheres
Autor(es):	Damásio, Daniela Gomes
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	O presente trabalho deteve como objetivo analisar a imposição da guarda compartilhada nos casos em que a genitora é vítima de violência doméstica perpetrada pelo genitor de seus filhos. Analisou-se as causas da violência de gênero, com recorte para a violência doméstica, o melhor interesse da criança e o confronto da convivência familiar em casos que a mãe esteja tutelada por medidas protetivas de urgência. A metodologia adotada foi a hipotético-dedutiva. O argumento contraditado é o da obrigatoriedade da guarda compartilhada em casos em casos que envolvam violência doméstica contra as mulheres combinado com a ausência de previsão legal que proponha exceções para a adoção do referido instituto. O que se buscou foi compreender a quem a guarda compartilhada como obrigatoriedade beneficia. Dessa forma, foram estudadas as causas da violência doméstica até a que ponto o estado juiz pode interferir no núcleo familiar. Verificou-se que, ao impor uma guarda compartilhada, sem se resguardar em prever legislação expressa e sem possuir garantias de que sua imposição não será um instrumento que perpetua a desigualdade de gênero e a violência contra as mulheres, o ente estatal terá uma parcela de culpa juntamente com o agente do crime.
Palavras-chave:	Violência Mulheres Guarda compartilhada Genitor
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2713
Data do documento:	1-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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