PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDamásio, Daniela Gomes-
dc.date.accessioned2021-12-13T14:08:43Z-
dc.date.available2021-12-13T14:08:43Z-
dc.date.issued2021-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2713-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectGenitorpt_BR
dc.titleA imposição da guarda compartilhada em casos que envolvam violência doméstica contra as mulherespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo Júnior, José Aluísio e-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho deteve como objetivo analisar a imposição da guarda compartilhada nos casos em que a genitora é vítima de violência doméstica perpetrada pelo genitor de seus filhos. Analisou-se as causas da violência de gênero, com recorte para a violência doméstica, o melhor interesse da criança e o confronto da convivência familiar em casos que a mãe esteja tutelada por medidas protetivas de urgência. A metodologia adotada foi a hipotético-dedutiva. O argumento contraditado é o da obrigatoriedade da guarda compartilhada em casos em casos que envolvam violência doméstica contra as mulheres combinado com a ausência de previsão legal que proponha exceções para a adoção do referido instituto. O que se buscou foi compreender a quem a guarda compartilhada como obrigatoriedade beneficia. Dessa forma, foram estudadas as causas da violência doméstica até a que ponto o estado juiz pode interferir no núcleo familiar. Verificou-se que, ao impor uma guarda compartilhada, sem se resguardar em prever legislação expressa e sem possuir garantias de que sua imposição não será um instrumento que perpetua a desigualdade de gênero e a violência contra as mulheres, o ente estatal terá uma parcela de culpa juntamente com o agente do crime.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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