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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4082
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Imputabilidade penal dos psicopatas |
Autor(es): | Ribeiro, Murilo Henrique Monteiro |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo demonstrar os psicopatas à luz do ordenamento jurídico brasileiro, crimes estes que ocorrem de maneira crescente, porém que necessita de uma atenção maior no que concerne aos estudos referentes ao tema, devido a ausência de uma legislação penal direcionada especificamente aos delitos cometidos pelos indivíduos afetados com patologias mentais. Em um primeiro momento busca-se realizar uma análise do termo serial killers e psicopatas, baseados na doutrina com intuito de definir seu conceito, bem como perfil desses criminosos e como os mesmos atuam mediante aos assassinatos em série, salientando ainda as características deste. Para analisar se os indivíduos são imputáveis ou não penalmente, o presente artigo trará uma análise acerca das enfermidades mentais e transtorno de personalidade que acometem estes indivíduos, conforme preceitos do Código Penal Brasileiro, onde salienta que na maioria dos casos indivíduos são impostos a medidas de segurança. Conclui- se o tema através da análise do projeto de lei no 140/2010, de autoria do Senador Romeu Tuma, que recomendou a inserção da figura do serial killer (psicopatas) no ordenamento penal por intermédio do acréscimo de quatro parágrafos ao artigo 121 do Código Penal. |
Palavras-chave: | Serial killers Ordenamento jurídico brasileiro Código penal Imputabilidade penal Projeto de Lei nº 140/2010 Psicopatia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4082 |
Data do documento: | 30-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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