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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Jun-2022 | O princípio da afetividade no Direito de Família | Batista, Julya Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | O princípio da insignificância, na posse ou porte de munição | Carvalho, Yuri Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2022 | A privatização do sistema penitenciário brasileiro | Bernardes, Matheus Henrique Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2021 | Processo administrativo de apuração de responsabilidade de fornecedores no âmbito da administração pública do Estado de Goiás | Cardoso, Yasmin Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | A proibição da cannabis e o habeas corpus: instrumento para a concretização dos direitos humanos fundamentais | Resende, João Victor Brandão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2022 | A proteção da pessoa com deficiência conforme a Lei 13.146/15 | Tavares, Mateus Faleiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2020 | A proteção de refugiados, na perspectiva dos direitos humanos | Silva, Ana Flávia Pedroso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | A proteção dos refugiados à luz do ornamento jurídico brasileiro | Nobre, Hariadne Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2023 | Questão ambiental no Brasil e soberania nacional | Baptista Filho, Ricardo Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | O reconhecimento do trabalho infantil como tempo de carência para a aposentadoria: uma análise social e jurisprudencial | Lelis, Livia Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | A redução dos homicídios no Brasil: políticas públicas de segurança | Nascimento, Samuel da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | O regime de responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lgpd | Cunha, Luísa Boaventura Teixeira Brzezinski | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2022 | Regulamentação do uso adulto e auto cultivo da cannabis recreativa | Carvalho, Carlos Eduardo Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | A responsabilidade dos administradores em sociedades anônimas: Análise das implicações legais e práticas na gestão corporativa | Gratão, Amanda Caroline Alves De Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | A responsabilidade dos clubes de futebol por atos discriminatórios praticados por seus torcedores | Mota, Lucas Henrique Dantas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2020 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais | Mateus, Danielle da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | A responsabilização civil por abandono afetivo: possibilidade de caracterização de dano | Guimarães, Ana Louise Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2021 | A restrição do direito de locomoção frente à pandemia do Covid-19 | Ramos, Talita Fagundes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2022 | O sistema penitenciário brasileiro | Peixoto, Leonardo Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Sistema penitenciário brasileiro e a comunidade transgênero | Vieira, Géssica Glenda Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
