Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A restrição do direito de locomoção frente à pandemia do Covid-19
Autor(es):	Ramos, Talita Fagundes
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee2:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
Resumo:	Objetiva este estudo por intermédio do procedimento bibliográfico, utilizando o método dedutivo, analisar a restrição da liberdade de locomoção frente à pandemia do COVID-19, aferir o poder dos gestores estaduais e municipais no enfrentamento emergencial da pandemia por medidas de isolamento social e quarentena e verificar a possibilidade de criminalização em caso de desobediência de tais medidas restritivas. A referida análise prescinde das diretrizes da Constituição Federal de 1988 na posição de vértice superior a organizar poderes do Estado, submetendo-os a limites próprios da disciplina constitucional em defesa do direito fundamental de locomoção. Em determinadas situações, o direito constitucional de ir e vir pode ser ferido, mas visando a garantia à vida.
Palavras-chave:	Liberdade Limites Locomoção Pandemia Coronavírus
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2353
Data do documento:	12-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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