PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRamos, Talita Fagundes-
dc.date.accessioned2021-06-28T23:46:23Z-
dc.date.available2021-06-28T23:46:23Z-
dc.date.issued2021-06-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2353-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectLimites-
dc.subjectLocomoção-
dc.subjectPandemia-
dc.subjectCoronavírus-
dc.titleA restrição do direito de locomoção frente à pandemia do Covid-19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee2Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.description.resumoObjetiva este estudo por intermédio do procedimento bibliográfico, utilizando o método dedutivo, analisar a restrição da liberdade de locomoção frente à pandemia do COVID-19, aferir o poder dos gestores estaduais e municipais no enfrentamento emergencial da pandemia por medidas de isolamento social e quarentena e verificar a possibilidade de criminalização em caso de desobediência de tais medidas restritivas. A referida análise prescinde das diretrizes da Constituição Federal de 1988 na posição de vértice superior a organizar poderes do Estado, submetendo-os a limites próprios da disciplina constitucional em defesa do direito fundamental de locomoção. Em determinadas situações, o direito constitucional de ir e vir pode ser ferido, mas visando a garantia à vida.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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