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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 4-Dez-2021 | Princípio da fraternidade: uma análise das ações afirmativas como meio de inclusão social no sistema educacional para pessoas trans e travestis | Medeiros, Victor Daniel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Princípios administrativos constitucionais no contexto dos atos de improbidade: dificuldade de responsabilização do agente público. | Jesus, Nathalia Rafael de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | Privacidade financeira como direito fundamental: uma análise sobre o vazamento de dados da Serasa Experian | Moreira, Guibson Guedes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | A problematização das audiências de custódia: impunidade ou garantia dos direitos individuais? | Almeida, Felipe Lindemberg dos Anjos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Programas de intervenção e medidas judiciais socioeducativas no combate à violência contra a mulher: uma análise dos grupos reflexivos | Lourenço, Andressa Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A proteção do consumidor frente à contratos internacionais de e-commerce: o fenômeno Amazon no Brasil e no mundo | Lima, Renata Frazão da Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | Proteção jurídica da família multiespécie nos litígios que envolvem a dissolução da união conjugal | Araújo, Carolina Machado de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A psicopatia e o Direito Penal: uma análise sobre a responsabilidade penal do psicopata | Silva, Andressa Gonçalves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | O racismo institucional e a ressocialização do preso no Brasil | Noia, Fillype Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Registro de imóveis e alienação fiduciária no âmbito jurídico brasileiro | Azevedo, Rafael Gonzaga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | O registro do ingresso policial em domicílio no HC 598.051 do STJ e o sistema de bodycam | Oliveira, Elviosllainy Ramos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A reserva do possível: a escassez dos recursos financeiros do estado seria justificativa para a não implementação dos direitos sociais? | Mendanha Neto, João Antonio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2021 | Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional | Macedo, Jefferson da Conceição | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2022 | Responsabilidade social das empresas: os desafios da igualdade de gênero à luz da Agenda 2030 da ONU | Nascimento, Jennifer David Do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | A segurança alimentar em função da alimentação adequada e saudável sob a ótica do direito agrário | Santos, Ana Laura Diniz dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A segurança jurídica dos contratos eletrônicos e seus efeitos nas relações comerciais | Silva, Sabrina Moreno Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2023 | A sub-representatividade de mulheres negras na assembleia legislativa goiana | Soares, Isabella Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2023 | A “subcidadania brasileira” e os desafios para efetivação dos direitos | Carneiro, Ariane Sartin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2023 | Sucessão testamentária: testamento público e suas causas de nulidade | Barbosa, Deilson Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2021 | A supressão das temáticas de gênero e sexualidade do Plano Nacional de Educação: uma análise da atitude legislativa à luz do conjunto normativo nacional | Cardoso Junior, Edenildo Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
