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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7098
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Registro de imóveis e alienação fiduciária no âmbito jurídico brasileiro |
Autor(es): | Azevedo, Rafael Gonzaga |
Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Castro, Adriana Vieira de |
Resumo: | O presente artigo científico abordou a importância do registro de imóveis na proteção dos direitos de propriedade e a necessidade de regulamentação adequada na área imobiliária. Além disso, destacou a relevância da Alienação Fiduciária como um mecanismo de financiamento, ressaltando a importância da transparência e da informação para os mutuários. Vimos que o Registro de Imóveis e Alienação Fiduciária são fundamentais para compreender o Direito Imobiliário e sua aplicação no mercado imobiliário moderno. No mais, analisou-se a regulamentação dos valores dos emolumentos cobrados pelos cartórios, enfatizando a necessidade de manter esses custos justos e acessíveis para a população. Portanto, á Alienação Fiduciária vem expressar um mecanismo em transações comuns de financiamento imobiliário, proporcionando benefícios como acesso ao crédito e taxas de juros mais baixas. No entanto, foram discutidos os riscos associados à alienação fiduciária, especialmente a possibilidade de perda de bens em caso de inadimplência. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com análise da legislação e da doutrina. Pode-se concluir que a transparência, a informação adequada e a regulamentação são elementos essenciais para garantir que os consumidores estejam plenamente informados sobre os contratos de alienação fiduciária e possam tomar decisões responsáveis. |
Palavras-chave: | Registro de imóveis Propriedade Alienação fiduciária Direito imobiliário |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7098 |
Data do documento: | 16-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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