Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Sucessão testamentária: testamento público e suas causas de nulidade
Autor(es):	Barbosa, Deilson Souza
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
Resumo:	O presente artigo tratou da sucessão testamentária com enfoque na modalidade de testamento público. Buscou-se apresentar os principais trâmites que envolve o registro desse ato, com intuito de orientar o leitor em uma eventual confecção de um testamento público. Para isso, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para demonstrar os requisitos necessário ao procedimento, sendo eles: a veracidade da manifestação de última vontade do testador e a capacidade deste de dispor de seus bens patrimoniais sob testamento. Além disso, discutiu-se o conceito geral de testamento, as características, os tipos e formas existentes no ordenamento jurídico brasileiro previstos no Código Civil. Foi verificado o posicionamento dos tribunais referente a suas exigências fixadas em lei e as controvérsias a respeito da disposição de última vontade do falecido.
Palavras-chave:	Testamento Capacidade Tribunais Lei
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6198
Data do documento:	14-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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