PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarbosa, Deilson Souzapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-29T14:51:22Z-
dc.date.available2023-06-29T14:51:22Z-
dc.date.issued2023-06-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6198-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTestamentopt_BR
dc.subjectCapacidade-
dc.subjectTribunais-
dc.subjectLei-
dc.titleSucessão testamentária: testamento público e suas causas de nulidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalhopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tratou da sucessão testamentária com enfoque na modalidade de testamento público. Buscou-se apresentar os principais trâmites que envolve o registro desse ato, com intuito de orientar o leitor em uma eventual confecção de um testamento público. Para isso, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para demonstrar os requisitos necessário ao procedimento, sendo eles: a veracidade da manifestação de última vontade do testador e a capacidade deste de dispor de seus bens patrimoniais sob testamento. Além disso, discutiu-se o conceito geral de testamento, as características, os tipos e formas existentes no ordenamento jurídico brasileiro previstos no Código Civil. Foi verificado o posicionamento dos tribunais referente a suas exigências fixadas em lei e as controvérsias a respeito da disposição de última vontade do falecido.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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