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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3148
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O registro do ingresso policial em domicílio no HC 598.051 do STJ e o sistema de bodycam |
Autor(es): | Oliveira, Elviosllainy Ramos de |
Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
metadata.dc.contributor.referee2: | Duarte, Ana Maria de Sousa |
Resumo: | A presente pesquisa teve como finalidade analisar o registro do ingresso policial em domicílio no Habeas Corpus 598.051 do Superior Tribunal de Justiça e o sistema “bodycam”, ou câmeras corporais, notraje policial. Por meio da metodologia exploratória e descritiva analisou historicamente o direito da inviolabilidade de domicílio e suas controvérsias relacionadas às buscasdomiciliares arbitrárias e violadoras de direitos individuais. Analisou-se a legalização indevida das provas obtidas mediante invasão ilegal de domicílio nos julgados Tribunal de Justiça do Estado de Goiás à luz da determinação do HC 598.051 a respeito da gravação audiovisual das diligências policiais. Observou-se também os aspectos e desafios do recente sistema de videomonitoramento da atuação policial em experimento no Brasil. |
Palavras-chave: | Inviolabilidade domiciliar Invasão de domicílio Atuação policial Videomonitoramento Câmeras corporais |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3148 |
Data do documento: | 20-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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