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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Mai-2021 | Lawfare no Brasil: Uma Experiência Inconstitucional e Anti-Democrática | Ignacio, Julia Stefany Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Lei 13.709/18 - lei geral de proteção de dados o direito à privacidade e os princípios que asseguram a proteção de dados | Santos, Larissa Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | A Lei 9.514/97 e as garantias constitucionais: a afastabilidade jurisdicional na consolidação da propriedade e seus enigmas constitucionais | Morais, Victor Hugo da Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | A lei de execução penal brasileira e o trabalho como mecanismo de reinserção social dos regimes semiaberto e aberto | Silva, Jefferson Bento Oscar da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | A Lei de Planejamento Familiar e o cerceamento à liberdade individual: retrocesso aos direitos das mulheres | Sousa, Pâmela Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2021 | Lei geral de proteção de dados: o importante papel da autoridade nacional de proteção de dados e a busca pela defesa do consumidor e titular de dados | Rodrigues, Ana Luísa Garcêz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | A lei Maria da Penha e as garantias trabalhistas da mulher que sofre violência doméstica e familiar | Silva, Angélica Assunção Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Lei Maria da Penha e medidas protetivas de urgências | Bernardes, Letícia Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Lei seca nº 12.760/12: os efeitos jurídicos e suas alterações | Debs, Thiago de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | As Medidas de Proteção no Âmbito da Lei N. 11.340/2006: A Eficácia e a Aplicabilidade | Carvalho, Mônica Moniky de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | Meios necessários de prova para aceitabilidade do Ministério Público decorrente ao Estupro de Vulnerável | Botelho, Kamila Santos Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Os meios probatórios necessários para justificar a perda da guarda frente à alienação parental. | Rocha, Lorena Késsia Marmore | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Mistanásia: a dignidade da pessoa humana frente a responsabilidade estatal | Neves, Jordana Kemilly | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | A mídia como quarto poder: a influência midiática nos crimes de grande repercussão no ano de 2020. | Benício, Renata Parente | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | A necessidade de proteção ao acesso no mundo virtual: a Internet como direito fundamental | Mesquita, Marina Gabriela Zomioti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Negócios jurídicos processuais atípicos: autorregramento da vontade das partes e sua aplicação | Morais Neto, Pedro de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Ortotanásia: Aspectos Jurídicos e Entendimento Jurisprudencial | Silva, Ludmilla de Oliveira Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Um panorama a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS | Sousa, Milena Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Posicionamento do STJ sobre a complexidade da guarda compartilhada frente ao princípio do melhor interesse | Assis, Habia Sampaio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | A prática do crime de trânsito no Brasil: decorrente da embriaguez ao volante e a sua punibilidade | Sarzedas, Agnes Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
