PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Mistanásia: a dignidade da pessoa humana frente a responsabilidade estatal
Autor(es): Neves, Jordana Kemilly
Primeiro Orientador: Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1: Gifford, Millene Baldy de Sant'anna Braga
Resumo: A presente monografia analisa a miserabilidade de uma morte precoce pela omissão do Estado, a mistanásia, e qual é a responsabilidade estatal deste ente. Sendo assim, foram apresentados o direito da saúde frente às regulamentações de saúde para atuação do estado; em sequência os exemplos práticos de mistanásia no setor de saúde no Brasil e por fim a responsabilização estatal pela mistanásia frente os Tribunais Federais e Cortes Internacionais. A conclusão demonstrou que a partir de uma conscientização coletiva que a morte miserável de um cidadão, ocorrida por uma clara omissão estatal, deve ser denunciada nos tribunais federais, para que venha validar o direito à saúde, a inviolabilidade da vida e o princípio da dignidade da pessoa humana a um cidadão.
Abstract: The present monograph analyzes the miserability of an early death due to the omission of the State, the mystification, and what is the state's responsibility of this entity. Thus, the right to health was presented in the light of health regulations for the state to act; in sequence the practical examples of mystification in the health sector in Brazil and finally the state accountability for mystification before the Federal Courts and International Courts. The conclusion demonstrated that based on a collective awareness that the miserable death of a citizen, which occurred due to a clear state omission, must be denounced in federal courts, in order to validate the right to health, the inviolability of life and the principle of dignity. from the human person to a citizen.
Palavras-chave: Mistanásia
Omissão estatal
Morte precosse
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1831
Data do documento: 28-Mai-2021
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