PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorNeves, Jordana Kemilly-
dc.date.accessioned2021-06-21T17:46:01Z-
dc.date.available2021-06-21T17:46:01Z-
dc.date.issued2021-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1831-
dc.description.abstractThe present monograph analyzes the miserability of an early death due to the omission of the State, the mystification, and what is the state's responsibility of this entity. Thus, the right to health was presented in the light of health regulations for the state to act; in sequence the practical examples of mystification in the health sector in Brazil and finally the state accountability for mystification before the Federal Courts and International Courts. The conclusion demonstrated that based on a collective awareness that the miserable death of a citizen, which occurred due to a clear state omission, must be denounced in federal courts, in order to validate the right to health, the inviolability of life and the principle of dignity. from the human person to a citizen.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMistanásiapt_BR
dc.subjectOmissão estatalpt_BR
dc.subjectMorte precossept_BR
dc.titleMistanásia: a dignidade da pessoa humana frente a responsabilidade estatalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0002-0140-5400pt_BR
dc.contributor.advisor1Barbieri, José Eduardo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.contributor.referee1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5664-1021pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia analisa a miserabilidade de uma morte precoce pela omissão do Estado, a mistanásia, e qual é a responsabilidade estatal deste ente. Sendo assim, foram apresentados o direito da saúde frente às regulamentações de saúde para atuação do estado; em sequência os exemplos práticos de mistanásia no setor de saúde no Brasil e por fim a responsabilização estatal pela mistanásia frente os Tribunais Federais e Cortes Internacionais. A conclusão demonstrou que a partir de uma conscientização coletiva que a morte miserável de um cidadão, ocorrida por uma clara omissão estatal, deve ser denunciada nos tribunais federais, para que venha validar o direito à saúde, a inviolabilidade da vida e o princípio da dignidade da pessoa humana a um cidadão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0348361307113389pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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