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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1831
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Mistanásia: a dignidade da pessoa humana frente a responsabilidade estatal |
Autor(es): | Neves, Jordana Kemilly |
Primeiro Orientador: | Barbieri, José Eduardo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga |
Resumo: | A presente monografia analisa a miserabilidade de uma morte precoce pela omissão do Estado, a mistanásia, e qual é a responsabilidade estatal deste ente. Sendo assim, foram apresentados o direito da saúde frente às regulamentações de saúde para atuação do estado; em sequência os exemplos práticos de mistanásia no setor de saúde no Brasil e por fim a responsabilização estatal pela mistanásia frente os Tribunais Federais e Cortes Internacionais. A conclusão demonstrou que a partir de uma conscientização coletiva que a morte miserável de um cidadão, ocorrida por uma clara omissão estatal, deve ser denunciada nos tribunais federais, para que venha validar o direito à saúde, a inviolabilidade da vida e o princípio da dignidade da pessoa humana a um cidadão. |
Abstract: | The present monograph analyzes the miserability of an early death due to the omission of the State, the mystification, and what is the state's responsibility of this entity. Thus, the right to health was presented in the light of health regulations for the state to act; in sequence the practical examples of mystification in the health sector in Brazil and finally the state accountability for mystification before the Federal Courts and International Courts. The conclusion demonstrated that based on a collective awareness that the miserable death of a citizen, which occurred due to a clear state omission, must be denounced in federal courts, in order to validate the right to health, the inviolability of life and the principle of dignity. from the human person to a citizen. |
Palavras-chave: | Mistanásia Omissão estatal Morte precosse |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1831 |
Data do documento: | 28-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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