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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6067
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A mente criminosa e a psicopatia na esfera jurídica e na legislação penal brasileira |
Autor(es): | Oliveira, Ana Clara Gomes |
Primeiro Orientador: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Barbieri, José Eduardo |
Resumo: | A presente monografia teve como objetivo analisar a figura do psicopata perante o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente os reflexos da ausência de uma lei específica sobre a punibilidade dos psicopatas dentro da legislação penal vigente. O estudo busca analisar a culpabilidade aplicada ao psicopata, discutindo se ele deve ser considerado imputável ou semi-imputável, e qual seria a sanção adequada a ser aplicada a esse indivíduo, considerando a finalidade da pena. Um dos desafios enfrentados pelo sistema jurídico brasileiro é que o psicopata não é considerado legalmente como portador de uma doença mental que o torne inimputável. Dessa forma, esses indivíduos possuem uma mente criminosa, dotada de extrema inteligência e perversidade. Assim, é necessário buscar formas de lidar com a complexidade e a natureza desafiadora do psicopata no contexto do direito penal. Para abordar essas questões, a monografia estabeleceu uma relação entre a criminologia e a aplicação da culpabilidade, assim como análise da responsabilidade penal. Foi utilizado o método dedutivo-bibliográfico, que consistiu na análise de doutrinas de diferentes autores, estudos já produzidos, normas e institutos legais que regem a temática. Além disso, foram analisados casos concretos que ocorreram no Estado de Goiás e que tiveram repercussão nacional. Ao final do trabalho, foram discutidas possíveis soluções a serem aplicadas aos psicopatas, como a urgência da criação de lei especifica para esses indivíduos, visando à redução da reincidência criminal e, consequentemente, proporcionando maior segurança para a sociedade como um todo. |
Palavras-chave: | Psicopata Psychopathy Checklist Revised Imputabilidade Laudo pericial Crime |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6067 |
Data do documento: | 6-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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