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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-Mai-2021 | O acordo de não persecução penal na justiça consensual brasileira | Santos, Luiza Louiza de Queiroz e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Adoção de crianças brasileiras: adoção internacional, Convenção de Haia e tráfico internacional de crianças | Araújo, Nikaella Correa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2021 | Adoção por casais homoafetivos no Brasil | Santos, Bruna Cambrea | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Agenda 2030 – 0NU – ODS 5 (objetivo de desenvolvimento sustentável) na proteção da menina-mulher no Brasil: contra violência e exploração sexual | Melo, Isadora Felipe Monteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Alienação parental: caracterização e consequências para a criança e o adolescente | Oliveira, Uélica Damaris Batista de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha: do inquérito policial aos desdobramentos processuais | Silva, Thamires Vargas da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha: do inquérito policial aos desdobramentos processuais | Silva, Thamires Vargas da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | A aplicação da responsabilidade civil no abandono afetivo | Cascão, Amanda Franco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Armas e legítima defesa: a questão das armas e seu uso na efetivação do instituto penal da legítima defesa | Amorim, Guilherme Luiz Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Aspectos jurídicos da relativização do processo licitatório em contratações emergenciais | Rosa, Kelyn Mariana Elias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Os avanços tecnológicos e o direito à privacidade mudanças trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Lemos, Jamilly Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2021 | Contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro | Sales, Ludmilla Almeida de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Corte arbitral: eficácia, aplicação em contratos de adesão e consumerista e a relação com a nova acepção ao princípio do acesso à justiça | Fernandes, Gabriel de Castro Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Crimes cibernéticos: a ineficácia da legislação brasileira | Ferreira, Sarah Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Crimes contra a administração pública: a materialização delitiva na esfera político-administrativa brasileira | Ferreira, José Augusto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2022 | Dano moral e aborrecimento nas relações de consumo: seus tabus e suas reações com o consumidor | Carvalho, Gabriel Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Dano moral nas relações de trabalho e o quantum indenizatório: aferição do quantum e finalidades da reparação | Oliveira, Daniel Mendonça De Pina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | A delação premiada e suas críticas no combate ao crime organizado | Amaral, Gabriel Gonçalves de Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | Descriminalização do uso e porte da cannabis sativa para usuários no Brasil: um estudo sob a aplicação dos direitos individuais constitucionais aos usuários | Silva, Gabriel Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Direito aeronáutico: responsabilidade civil e penal nos acidentes e incidentes aéreos | Ribeiro, Luan de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
