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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
31-Mai-2021 | Efetividade da Lei Maria da Penha como instrumento de punição nos casos de violência doméstica contra a mulher | Morais, Iury Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2022 | A efetividade dos direitos das mulheres: uma análise das políticas públicas diante da violência doméstica | Leão, Patricia Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Nov-2020 | Os entraves na aquisição de regularização e emprego pelo refugiado no Brasil | Silva, Alex Dourado da | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jun-2021 | Fake news: o uso do direito à liberdade de expressão como “escudo protetor” aos ataques do direito fundamental à saúde | Aguiar, Aline Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2021 | Financiamento de campanha eleitoral e compra de votos no Brasil | Sousa, Gustavo Lino Bonifácio | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2022 | A formação da consciência política em época de eleições: um instrumento de mudança social e política | Araújo, Daniel Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2022 | As formas ilegais de manipulações de votos no Brasil: ameaçando e comprometendo o processo eleitoral | Ribeiro, Natalha Balduino Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2021 | Garantias fundamentais e os meios de prova no processo penal: aplicabilidade, efetividade e ponderação | Lemos, Marcela Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2022 | Guarda compartilhada e os seus efeitos jurídicos no divórcio | Medeiros, Joseane Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2023 | A guarda compartilhada: alternativa eficaz de prevenção à alienação parental? | Felix, Lucas Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2022 | O homicídio passional: a passionalidade e os aspectos relevantes no direito | Nascimento, Anna Paula Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Nov-2020 | O ICMS em operações de transferência interestadual de gado entre estabelecimentos de mesma titularidade e a aplicabilidade da súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça | Vasconcelos, Joyce Pinheiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Mai-2023 | O impacto socioeconômico da SAF e a obscuridade do quadro societário | Oliveira, Matheus Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dez-2021 | A imposição da guarda compartilhada em casos que envolvam violência doméstica contra as mulheres | Damásio, Daniela Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dez-2021 | A imposição do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos: uma análise frente aos princípios constitucionais | Santos, Kellen Santiago dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Jun-2023 | A ineficácia prática na efetivação do direito ao aborto sentimental no Brasil | Sousa, Samara Azevêdo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-Nov-2020 | A influência da mídia no processo penal: a intervenção dos meios de comunicação no processo de inquérito policial e no tribunal do júri | Ribeiro, Lucas de Jesus Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Nov-2022 | A influência midiática nas decisões do tribunal do júri: análise do caso Boate Kiss | Silva, Giovana Braz da | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Dez-2020 | A integração do apenado na sociedade: a importância do método das APAC’s | Franco, Carla Maria Cassimiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2022 | A interligação da erradicação da pobreza com a agenda 2030: efetivação das metas da ODS1 | Freire, Brenda Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |