PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O impacto socioeconômico da SAF e a obscuridade do quadro societário
Autor(es): Oliveira, Matheus Souza
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1: Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
Resumo: A presente monografia jurídica buscou abordar a inclusão de um novo modelo societário, advindo da lei n. 14.193/21, que instituiu a possibilidade de se constituir uma Sociedade Anônima do Futebol, não obstante, teve também como objetivo identificar as problemáticas decorrentes dessa nova legislação e as suas implicações no mercado, considerando o aspecto econômico, e as particularidades envolvendo o Direito Empresarial. Nos capítulos versados foram tratados sobre a abordagem histórica da legislação brasileira, elencando o modelo em que os clubes surgiram e se consagraram, analisando no prisma do Direito Empresarial, assim como demonstrado a forma em que as apostas são vistas perante o ordenamento jurídico brasileiro e quais as suas perspectivas futuras, e por fim foi tratado sobre a figura do acionista, a sua responsabilidade e a necessidade de regulamentação que contribua para o crescimento economico desse ramo, sem que ocorra desvios anti-éticos provenientes da omissão legislativa no que diz respeito ao mercado de apostas.
Palavras-chave: Sociedade anônima do futebol
Empresa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5804
Data do documento: 30-Mai-2023
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