PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A efetividade dos direitos das mulheres: uma análise das políticas públicas diante da violência doméstica
Autor(es): Leão, Patricia Silva
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo: O objetivo geral dessa monografia foi analisar a efetividade dos diretos das mulheres, ante a implementação de políticas públicas pela garantia de direitos, através da violência causada contra a mulher. Demonstrando a importância do estudo, uma vez que, a estipulação afronta a ação do estado perante a responsabilidade nos investimentos de infraestrutura e na violação dos diretos, assim assegurados perante a lei. A metodologia aplicada foi o método hipotético-dedutivo através do estudo de pesquisa bibliográficas, com o objetivo de abordar conceitos propostos dentro das políticas públicas ao combate à violência doméstica e as garantias perante o Estado. A primeira seção buscar trazer a exposição da imagem da mulher, com o histórico da violência solidificada na sociedade. A segunda seção trouxe a criação das primeiras políticas públicas e a igualdade entre homens e mulheres assegurada dentro da Constituição Federal de 1988. A terceira seção buscou analisar os avanços na legislação, o papel do Estado e a necessidade de soluções para que ocorra a efetivação dessas políticas, mediante medidas com o intuito de demonstrar a ação do governo de promover a garantia dos direitos humanos das mulheres.
Palavras-chave: Políticas públicas
Efetividade
Mulher
Violência
Estado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4151
Data do documento: 27-Mai-2022
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