| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Jun-2021 | Acordo de não persecução penal: expansão da justiça consensual na esfera criminal brasileira | Queiroz, Luisian Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Impactos da Lei 13.964/19 no sistema prisional brasileiro: uma análise na ressocialização do apenado | Rosa, Amanda Karoline Sigrid Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2022 | A inconstitucionalidade da execução antecipada da pena no tribunal do júri | Guimarães, Vítor Brasil | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Inovações do pacote anticrime (lei n. 13.964/19): os reflexos no sistema acusatório brasileiro quanto a implementação do juiz das garantias | Morais, Caroline Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | A Lei dos Crimes Hediondos e as alterações nela realizadas pelo Pacote Anticrime | Bueno, Arthur Luis Martini de Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A Lei n. 13.964/2019 e as inovações trazidas em relação ao instituto da colaboração premiada | Queiroz, Elton Jones Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | As modificações no pacote anticrime: tem um impacto positivo ou negativo para os indivíduos relativamente ao direito penal? | Coimbra, Raynara Maria Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2025 | A nova configuração das organizações criminosas sob a lei do pacote anticrime | Sabag, Marcos Fabricante | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2020 | Organização criminosa e sua configuração na lei do pacote anticrime | Silva, Laline | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Organização criminosa: os instrumentos de combate ao crime organizado as alterações legais estabelecidas pelo pacote anticrime e a Operação Lava Jato | Silva, Amanda Thaís de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O pacote anticrime e seus impactos na lei de execução penal: avanços, desafios e reflexos no sistema prisional brasileiro | Costa, Ana Luiza Reis Martins da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Pacote Anticrime: alterações provocadas pela Lei 13.964/2019 | Melo, Rita Eduarda Rodrigues dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | A problematização das audiências de custódia: impunidade ou garantia dos direitos individuais? | Almeida, Felipe Lindemberg dos Anjos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | A progressão de regime e as alterações decorrentes da Lei nº 13.964/2019 | Borges, Larissa de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Segurança pública no Brasil: dificuldades enfrentadas pela polícia no combate ao tráfico de drogas | Paula, Victor Melo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
