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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7436
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | As modificações no pacote anticrime: tem um impacto positivo ou negativo para os indivíduos relativamente ao direito penal? |
Autor(es): | Coimbra, Raynara Maria Pereira |
Primeiro Orientador: | Lisita, Mércia Mendonça |
metadata.dc.contributor.referee1: | Sousa, Gaspar Alexandre Machado de |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo analisar a Lei Nº. 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, por meio de uma revisão bibliográfica abrangente, que identificou e examinou tanto os aspectos favoráveis quanto desfavoráveis dessa legislação. A investigação propôs-se a explorar as implicações práticas do pacote anticrime, avaliando como suas medidas puderam impactar o sistema de justiça criminal e a sociedade como um todo. Além da análise dos pontos positivos e negativos do pacote anticrime, o estudo também se dedicou a discutir as possíveis limitações e desafios que puderam surgir durante a implementação efetiva dessas medidas. Ao compreender as implicações associadas à implementação do pacote anticrime, este trabalho buscou contribuir para uma análise crítica e informada sobre essa legislação e seu impacto no contexto da justiça criminal. |
Palavras-chave: | Pacote anticrime Justiça criminal Lei n°. 13.964/2019 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7436 |
Data do documento: | 17-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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