PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCoimbra, Raynara Maria Pereirapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-11T19:55:03Z-
dc.date.available2024-06-11T19:55:03Z-
dc.date.issued2024-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7436-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPacote Anticrimept_BR
dc.subjectJustiça criminal-
dc.subjectLei n°. 13.964/2019-
dc.titleAs modificações no pacote anticrime: tem um impacto positivo ou negativo para os indivíduos relativamente ao direito penal?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lisita, Mércia Mendonçapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3570134947929225pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Gaspar Alexandre Machado dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6135605692550160pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo analisar a Lei Nº. 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, por meio de uma revisão bibliográfica abrangente, que identificou e examinou tanto os aspectos favoráveis quanto desfavoráveis dessa legislação. A investigação propôs-se a explorar as implicações práticas do pacote anticrime, avaliando como suas medidas puderam impactar o sistema de justiça criminal e a sociedade como um todo. Além da análise dos pontos positivos e negativos do pacote anticrime, o estudo também se dedicou a discutir as possíveis limitações e desafios que puderam surgir durante a implementação efetiva dessas medidas. Ao compreender as implicações associadas à implementação do pacote anticrime, este trabalho buscou contribuir para uma análise crítica e informada sobre essa legislação e seu impacto no contexto da justiça criminal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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