Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As modificações no pacote anticrime: tem um impacto positivo ou negativo para os indivíduos relativamente ao direito penal?
Autor(es):	Coimbra, Raynara Maria Pereira
Primeiro Orientador:	Lisita, Mércia Mendonça
metadata.dc.contributor.referee1:	Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
Resumo:	O presente trabalho teve como objetivo analisar a Lei Nº. 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, por meio de uma revisão bibliográfica abrangente, que identificou e examinou tanto os aspectos favoráveis quanto desfavoráveis dessa legislação. A investigação propôs-se a explorar as implicações práticas do pacote anticrime, avaliando como suas medidas puderam impactar o sistema de justiça criminal e a sociedade como um todo. Além da análise dos pontos positivos e negativos do pacote anticrime, o estudo também se dedicou a discutir as possíveis limitações e desafios que puderam surgir durante a implementação efetiva dessas medidas. Ao compreender as implicações associadas à implementação do pacote anticrime, este trabalho buscou contribuir para uma análise crítica e informada sobre essa legislação e seu impacto no contexto da justiça criminal.
Palavras-chave:	Pacote anticrime Justiça criminal Lei n°. 13.964/2019
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7436
Data do documento:	17-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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