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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-Jun-2026 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental controle de constitucionalidade de atos do poder público | Marra, Gabriel Lopes Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Aspectos éticos e legais da negligência médica da responsabilidade civil do direito médico | Magalhães, Lívia de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | A constitucionalidade da intervenção da iniciativa privada no sistema carcerário brasilreiro | Lima, Tainã Umbelino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Contrato de trabalho dos desportistas profissionais à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Gaede, Arthur Felipe | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2022 | Dano moral e aborrecimento nas relações de consumo: seus tabus e suas reações com o consumidor | Carvalho, Gabriel Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Dano moral nas relações de consumo: uma análise jurisprudencial do abalo psicológico enfrentado pelo consumidor brasileiro diante da falha na prestação de serviço por grandes empresas | Santos, João Guilherme dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2024 | Desjudicialização: a eficiência da adjudicação compulsória extrajudicial como um meio de acesso à justiça | Silva, Gustavo Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2024 | O direito sucessório sobre os bens anteriores ao casamento celebrado sob o regime da separação obrigatória de bens | Sousa, Vitória Neto Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Os direitos sociais e sua imprescindibilidade no alcance da dignidade humana | Santos, Natacha Nilva de Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2026 | A eficácia da audiência de custódia na prevenção da tortura e na redução da superlotação carcerária | Fleury, Darcizio Novato Rosa da Silva Caiado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Fake news à luz do direito penal brasileiro | Martins, Giovane de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Fashion law e a propriedade intelectual : proteção jurídica de criações sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro | Dias, Igor Alexander | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | A importância da tecnologia na efetividade do direito notarial e registral | Oliveira, Gabriel Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | (In)legitimidade da terceirização no âmbito da administração pública | Oliveira, Pedro Diniz Paiva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A influência do inquérito nas decisões do ministério público: oferta de denúncia ou arquivamento de inquérito policial | Alcantara, Maria Eduarda Bitencourt de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | O instituto do amicus curiae sob a ótica da teoria da sociedade aberta de intérpretes de Peter Häbeale e sua influência nas decisões judiciais | Cruz, Larissa Diovana Pena | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Inteligência artificial e o direito autoral no Brasil inovação tecnológica ou ofensa a propriedade intelectual | Borges, Julia Matias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2024 | Mecanismos jurídicos que visam garantir a segurança das informações nas campanhas eleitorais no Brasil | Santos, Andressa Pereira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2024 | A morosidade processual e seus impactos no direito sucessório brasileiro | Schneider, Andrer Klley Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2026 | Pirataria digital de mangás e histórias em quadrinhos: a responsabilização penal e os desafios jurídicos da jurisdição internacional | Belém, Gabriel Pacheco | Trabalho de Conclusão de Curso |
